Política de Privacidade

1. Quem Somos

O InvoiceApp é um serviço de faturação eletrónica desenvolvido pela Catalyzer, dirigido a pequenas e médias empresas e freelancers em Moçambique. Somos responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais nos termos desta política.

Para qualquer questão relacionada com privacidade, pode contactar-nos através do endereço: privacidade@invoiceapp.mz

2. Dados que Recolhemos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de conta: nome, endereço de email e palavra-passe (armazenada de forma encriptada) quando cria uma conta.
• Dados de empresa: nome da empresa, morada, NUIT, telefone, website, logótipo e dados bancários que introduza nas definições do perfil.
• Dados de clientes: nomes, emails, telefones e moradas dos seus clientes que registe na plataforma.
• Dados de faturação: faturas, orçamentos, recibos, itens de linha, valores e datas que crie no serviço.
• Dados de despesas: despesas e categorias que registe.
• Dados de utilização: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas e ações realizadas na plataforma, para fins de segurança e melhoria do serviço.
• Dados de pagamento: número de telefone utilizado para pagamentos via M-Pesa, E-mola ou M-kesh. Não armazenamos dados de cartões bancários.

3. Como Utilizamos os seus Dados

Os seus dados são utilizados para:

• Prestar o serviço de faturação e funcionalidades associadas;
• Enviar faturas e lembretes de pagamento aos seus clientes em seu nome;
• Processar pagamentos de subscrição através de dinheiro móvel;
• Gerar documentos PDF das suas faturas, orçamentos e recibos;
• Assegurar a segurança e integridade da plataforma;
• Comunicar informações importantes sobre o serviço (alterações, atualizações, alertas de segurança);
• Cumprir obrigações legais aplicáveis em Moçambique.

Não utilizamos os seus dados para fins de marketing sem o seu consentimento explícito, nem os vendemos a terceiros.

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados com base nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: o tratamento é necessário para prestar o serviço que subscreveu.
• Interesse legítimo: para melhorar a plataforma, prevenir fraudes e garantir a segurança do serviço.
• Obrigação legal: quando o tratamento é exigido por lei moçambicana.
• Consentimento: quando recolhemos dados opcionais ou enviamos comunicações de marketing.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Podemos partilhar os seus dados com prestadores de serviços que nos ajudam a operar a plataforma, nomeadamente:

• Resend — para envio de emails transacionais (faturas e lembretes);
• Cloudinary — para armazenamento de imagens (logótipos e assinaturas);
• Vercel — para alojamento e infraestrutura da aplicação;
• Neon / Prisma Accelerate — para alojamento da base de dados;
• Vodacom M-Pesa / E-mola / M-kesh — para processamento de pagamentos, apenas quando efetua uma transação.

Todos os prestadores de serviços são obrigados a tratar os seus dados de acordo com padrões de segurança adequados e apenas para os fins para os quais foram contratados.

Não partilhamos os seus dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:

• Transmissão de dados encriptada via HTTPS/TLS;
• Palavras-passe armazenadas com hash bcrypt;
• Acesso à base de dados restrito e monitorizado;
• Sessões de autenticação com tokens seguros (JWT);
• Isolamento de dados por utilizador — nunca acede aos dados de outro utilizador.

Embora apliquemos medidas robustas de segurança, nenhum sistema é completamente infalível. Em caso de violação de segurança que afete os seus dados, notificá-lo-emos sem demora injustificada.

7. Retenção de Dados

Conservamos os seus dados enquanto a sua conta estiver ativa. Se eliminar a sua conta, os seus dados pessoais serão removidos nos 30 dias seguintes, exceto quando a sua conservação for exigida por lei (por exemplo, para fins fiscais ou contabilísticos).

Dados anonimizados ou agregados (como estatísticas de utilização) podem ser conservados indefinidamente para fins de análise interna.

8. Os seus Direitos

Tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Acesso: pode solicitar uma cópia dos dados que guardamos sobre si;
• Retificação: pode corrigir dados incorretos ou incompletos;
• Eliminação: pode solicitar a eliminação dos seus dados;
• Portabilidade: pode solicitar os seus dados num formato legível por máquina;
• Oposição: pode opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Restrição: pode solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em privacidade@invoiceapp.mz. Responderemos no prazo de 30 dias.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies de sessão estritamente necessários para manter a sua sessão autenticada. Não utilizamos cookies de rastreamento ou de publicidade.

Pode configurar o seu browser para bloquear ou alertar sobre cookies, mas tal pode afetar o funcionamento da plataforma.

10. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços (como Vercel, Resend e Cloudinary) estão localizados fora de Moçambique. Ao utilizar o serviço, consente na transferência dos seus dados para esses países. Garantimos que tais transferências são feitas com salvaguardas adequadas.

11. Menores de Idade

O InvoiceApp destina-se a utilizadores com 18 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais, contacte-nos para que possamos eliminá-los.

12. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando o fizermos, atualizaremos a data de última atualização no topo desta página e, se as alterações forem substanciais, notificá-lo-emos por email.

A utilização continuada do serviço após a publicação das alterações constitui aceitação da política atualizada.

13. Contacto

Para qualquer questão, reclamação ou exercício dos seus direitos relativos a esta Política de Privacidade, contacte-nos: